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Decisão do STJ considera ilegal greve dos servidores dos institutos federais

por Geronimo Vicente — última modificação 26/06/2014 11h38

 

Os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves, ambos do Superior Tribunal de Justiça expediram, no dia 13 de junho passado, liminares considerando ilegal a greve dos servidores técnicos administrativos e docentes das universidades federais e dos institutos federais de educação. De acordo com a decisão, caso a paralisação persista as entidades representativas serão punidas com o pagamento de R$ 100 mil por dia por descumprimento.

As liminares dos ministros do STJ fazem referência ainda a manifestações que impeçam a entrada de servidores, dos prestadores de serviços e dos particulares em geral nas instituições públicas de ensino, ato esse que pode resultar em pena de aplicação de multa no valor de R$ 200 mil por dia.

A decisão contra a paralisação dos servidores técnicos administrados foi expedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, enquanto o ministro Benedito Gonçalves decidiu sobre o movimento de paralisação dos docentes da rede federal de educação tecnológica e universidades federais.

O despacho com a decisão foi recebido na manhã desta terça-feira (17) pela Advocacia Geral da União e retransmitida à Procuradoria do Instituto Federal de Alagoas. As petições números 10.535 - DF (2014/0139238-3) e 10.536 - DF (2014/0139295-3) dos institutos federais e das universidades federais teve como requerido o Sinasefe.

 

Leia decisão sobre servidores docentes 

Leia decisão sobre servidores técnicos administrativos

 

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